STF permite promoção de crenças no ensino religioso em escolas públicas – Entenda!

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As aulas devem ser facultativas

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27/09) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula. No julgamento, iniciado em agosto e finalizado nesta quarta-feira,  6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, foram favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos.

A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.

Cada estado organiza-se da maneira mais conveniente para oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas. Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião.

A ação em julgamento, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição de diversas doutrinas, suas histórias, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do que se trata o ateísmo e o agnosticismo – o chamado modelo “não-confessional”. A PGR apontava a possibilidade de “catequese” nas aulas, através do modelo confessional. A maioria dos ministros, porém, entendeu que o caráter laico do Estado não significa que ele deve atuar contra as religiões, inclusive na esfera pública.

Com a decisão da Corte, continua permitido o ensino confessional, o não-confessional e também o chamado interconfessional, com aulas sobre valores e práticas religiosas baseadas em características comuns das religiões.

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