Fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil

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O governo de Michel Temer interrompeu o repasse de verbas para a fiscalização contra o trabalho escravo

Desde agosto de 2017, a fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil. A Conectas,  organização não governamental internacional, alertou o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o caso durante a sessão do dia 12 de setembro e exigiu que o governo brasileiro volte a destinar recursos para o combate ao trabalho forçado.

O governo de Michel Temer interrompeu o repasse de verbas para a Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo), órgão vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), responsável por combater essa violação. Desde 1995, a divisão já libertou mais de 50 mil trabalhadores que eram explorados de maneira análoga à escravidão.

“A interrupção da fiscalização contra o trabalho escravo vai ter efeitos devastadores. O Brasil vinha num ritmo de controle que permitiu a libertação de uma média de 2500 trabalhadores por ano. Essas pessoas viviam em condições totalmente degradantes e eram submetidos às formas modernas de escravidão. Quase 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, a escravidão ainda é uma realidade no Brasil e não pode ser tratada com leviandade. O atual governo tem o dever de manter os mecanismos de defesa dos trabalhadores para não nos depararmos com esse tipo de situação inaceitável”, pontua Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

Em resposta, o governo brasileiro argumentou que “nenhum trabalho de campo para combater a escravidão moderna foi suspenso” e que o Ministério do Trabalho vai realocar recursos para continuar as operações de monitoramento.

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