Senado analisa projeto que regulamenta Uber e Cabify

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Motorias protestam em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Texto estabelece uma série de exigência para empresas de transporte individual. Companhias dizem que proposta impossibilita o serviço.

O Senado deve votar nesta terça-feira (31/10) a PLC 28/2017, o projeto de lei que regulamenta aplicativos de serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade.

A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”. As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”. Para as empresas, o texto representa uma “proibição velada” a serviços como Uber e Cabify.

Entenda o projeto

O texto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na Câmara em abril, lista uma série de exigências as quais os aplicativos deverão se submeter para poderem funcionar. Alguns dos pontos são considerados polêmicos, por exigirem dos aplicativos itens semelhantes aos dos táxis, como o uso de placas vermelhas e o porte de autorização específica emitida pela prefeitura do município para prestar o serviço.

Senadores ouvidos pela reportagem afirmam, porém, que deverão promover mudanças no texto. A estratégia em plenário será modificar o projeto com emendas de redação – que permitem alterações no texto sem que seja necessária a devolução para a Câmara. Além disso, o Senado deverá negociar com o governo federal a possibilidade de o presidente Michel Temer vetar alguns trechos polêmicos do projeto. O objetivo das duas estratégias é acelerar a tramitação da proposta, e evitar que a sanção do texto dependa de uma nova análise pelos deputados. Segundo o parlamentar, deverão ser vetados dois itens: a obrigatoriedade de placas vermelhas e a exigência de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja no nome do motorista dos aplicativos.

 

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