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Comissão aprova PEC do fim das coligações

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão da Câmara dos Deputados que discute regras da reforma política aprovou, nesta quarta-feira (23/08), o texto-base que acaba com coligações partidárias a partir de 2018.

A comissão da reforma política aprovou na tarde desta quarta-feira o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores já a partir do ano que vem e cria a cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030.

Por essa medida, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem que ser atingido em pelo menos nove estados da federação e vai aumentando a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030.

A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.

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