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Polêmica: Justiça permite tratar homossexualidade como doença – Entenda!

Foto: Flickr

Desde a década de 90, Organização Mundial da Saúde deixou de considerar homossexualidade como uma doença

A Justiça do Distrito Federal liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo realizar terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe. A decisão, do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, é uma liminar e acata parcialmente o pedido de uma ação popular. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. O órgão pretende recorrer da decisão.

A ação popular foi assinada por um grupo de psicólogos defensores das terapias de “reversão sexual”. Na decisão, que saiu na última sexta-feira (15/09), Carvalho determina que o conselho não proíba os profissionais de fazerem atendimento de reorientação sexual, pois a proibição afetaria a liberdade cientifica no país.

Ação de psicólogos deu origem a liminar

Uma das autoras da ação popular que questionava a resolução é a psicóloga Rozângela Alves Justino, que oferecia terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais e foi punida em 2009 pela prática. Na época, Rozângela alegou que considera a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância.

“Estou me sentindo amordaçada e impedida de ajudar as pessoas que, voluntariamente, desejam largar a atração por pessoas do mesmo sexo”, afirmou na ocasião.

Conselho Federal de Psicologia diz que judiciário está equivocado

Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Na resolução 01/1999, o conselho estabelece as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. De acordo com a organização, ela trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”.

Ainda de acordo com o conselho, a resolução não cerceia a liberdade dos profissionais nem de pesquisas na área de sexualidade:

“O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.” afirmou o Conselho.

 

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