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Índia determina que ter relações com esposa menor de idade é estupro

Flicker/ Reprodução

Supremo Tribunal derruba exceção que permitia a relação sexual entre um homem e esposa com idade entre 15 e 18 anos

O Supremo Tribunal da Índia decretou, nesta quarta-feira (11/10), que ter relações sexuais com uma esposa que tenha menos de 18 anos de idade é ilegal, e o ato será considerado estupro. Casamentos para meninas com menos de 18 anos e meninos com menos de 21 anos de idade são proibidos na Índia, mas a prática do casamento infantil é mantida em áreas rurais, onde prevalecem as normas sociais patriacais, a pobreza e onde a aplicação das leis falha.

A lei indiana já considera estupro, o sexo consentido com menor de 16 anos, mas uma exceção havia sido feita para a relação sexual entre um homem e sua esposa com idade entre 15 e 18 anos. E justamente essa exceção foi derrubada pelo Supremo Tribunal nesta quarta-feira.

De acordo com um estudo de 2014 da Unicef, a Índia abriga um terço dos casamentos infantis mundo afora. A última edição do relatório de saúde familiar nacional da Índia mostrou um declínio significativo no número de noivas menores de idade – 27% das meninas indianas se casaram antes dos 18 anos em 2016, contra 47% em 2006.

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