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Crivella sanciona lei que taxa serviços de streaming, como Netflix e Spotify

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Foto: Johan Larsson

Alíquota desse Imposto sobre Serviços será de 2%

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella sancionou um projeto de lei com mudanças na legislação que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (16/10) no Diário Oficial. Entre as novidades, está a tributação de serviços de streaming (como Netflix e Spotify), com alíquota de 2%.

A lei também introduziu a cobrança para serviços de processamento e armazenamento de dados, imagens, vídeos, aplicativos e sistema de informação, elaboração de programas de computador e jogos eletrônicos, além de aplicação de tatuagens e piercings, entre outros segmentos.

As novas regras têm como objetivo adequar a legislação local a regras estabelecidas recentemente pela legislação federal. A cobrança tem início em 90 dias.

 

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