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Lei proíbe uso de animais como cobaias em testes de produtos cosméticos

Foto: Flickr

Alerj derrubou veto do governador e lei será sancionada

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão e vai sancionar a lei que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos. A determinação vale para todo o estado do Rio.

Pelo texto, fica proibido o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. Também fica proibida a comercialização dos produtos cujo desenvolvimento contou com a realização desse tipo de teste.

Para o Advogado Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, a Europa, os EUA e outros países já entenderam que esta atividade não elimina o risco de problemas para os humanos e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.

“Esses testes acabam sendo inúteis, e os laboratórios se tornam verdadeiras usinas de sofrimentos. Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados na utilização de células humanas com modelos computacionais sofisticados para apresentar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores”,  finalizou.

A diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Elizabeth MacGregor, descreve que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do Ministério da Ciência e Tecnologia emitiu um relatório, em 2016, reconhecendo que os métodos alternativos validados são mais eficientes do que o modelo animal.

“A substituição de testes com animais por métodos alternativos pode não somente atender a pleitos de natureza ética, mas também potencialmente realizar predições com acurácia maior e prazos e custos menores do que os testes em animais”, apontava o documento.

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