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Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

Gilmar Mendes e Anthony Garotinho/ Reprodução

Ministro, que é presidente do TSE, concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar nesta quarta-feira (20/12) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho.

Anthony Garotinho e a esposa, a também ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes. Rosinha foi solta no final de novembro.

Segundo os advogados de Garotinho, Carlos Azeredo, e de Antonio Carlos Rodrigues, Rafael Faria e Marcelo Bessa, os dois devem ser liberados nesta quinta-feira (21/12), entre o final da manhã e o início da tarde. O ex-governador está preso em Bangu 8 e o ex-ministro, no presídio de Benfica.

A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.

A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A PF diz que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática. De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva.

Ele usou os mesmos argumentos para determinar a soltura de Antonio Carlos Rodrigues.

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