Prefeitura aprova projeto de lei que multa morador de rua que pedir dinheiro – Valores vão de R$ 500 a R$ 2 mil

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Foto: Flickr/ Reprodução

Projeto passou em Câmara de Balneário Camboriú, mas precisa ser sancionado por prefeito

Vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, aprovaram projeto de lei que prevê multa de R$ 500 a R$ 2 mil para moradores que rua que estiveram pedindo dinheiro nos semáforos da cidade. Também deverão ser multados, conforme a proposta, vendedores e artistas de rua.

A justificativa do projeto, de autoria do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), é que essas pessoas representam um perigo ou obstáculo para o trânsito. A proposta prevê que a primeira medida é uma advertência e, depois, será feita a cobrança.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PSB) para virar lei. Mas, conforme informado pela Direção de Fiscalização da prefeitura à NSC TV, a aplicação da proposta é inviável.

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