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Após condenação pelo TRF-4, o que acontecerá com o ex-presidente Lula?

São Paulo - 18/ 01/2018 - O ex-presidente Lula participa de ato ( Foto: Ricardo Stuckert)

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24/01) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos: o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4. Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A Acusação

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

As penas

RÉU

PENA DE PRISÃO

Luiz Inácio Lula da Silva 12 anos e 1 mês
Léo Pinheiro 3 anos e 6 meses
Agenor Medeiros 1 ano e 10 meses
Paulo Okamotto Absolvido
Paulo Roberto Gordilho Absolvido
Fabio Hori Yonamine Absolvido
Roberto Moreira Ferreira Absolvido

 

Entenda o que acontece com Lula

Ele será preso imediatamente?

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, afirmou Lula não será preso neste momento. Ele lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância.

No entanto, antes disso, o TRF precisa julgar eventuais recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.

Quais são os recursos jurídicos que o ex-presidente ainda dispõe?

Como foi condenado por unanimidade, ele só pode apresentar embargos declaratórios. Eles servem para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores contra essa decisão no próprio TRF-4.

Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores do Judiciário?

Sim, nesse caso os advogados têm três caminhos para tentar suspender a decisão do TRF-4, que deve resultar na prisão do ex-presidente.

Um deles seria apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.

Outra estratégia pode ser apresentar um habeas corpus, com pedido de liminar ao STJ para impedir a execução da pena (no caso, a prisão). Caso o pedido seja rejeitado, a defesa pode apresentar o mesmo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E Lula ainda pode questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição diretamente no STF, quando também questionaria à Suprema Corte quando deveria começar a ser cumprida a pena decretada pelo TRF-4.

Lula poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir sua candidatura.

Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados embargos declaratórios, forem analisados. Assim, o petista ainda deve ganhar tempo.

E há mais recursos: mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso.

Podemos ter uma campanha de Lula com ele condenado?

Sim, com ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a Lei Eleitoral tem decidido desde 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.

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