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Mudança na tarifa pode deixar conta de luz mais barata para quem usa menos energia

Conta de luz ficaria mais cara para quem tem mais eletrodomésticos

Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e, por isso, gastam menos energia podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Tarifa binômia

A ideia é que passe a vigorar para todos os consumidores a chamada tarifa binômia, já disponível para indústrias. A tarifa estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição, que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as empresas. O custo do serviço de distribuição, a chamada “tarifa fio”, representa cerca de 30% do total pago nas contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede.

Hoje, casas ou lojas que consomem muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os consumidores que consomem mais passem a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria menos.

Quando muda a tarifa?

A proposta ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo semestre de 2018. A votação da proposta está prevista somente para 2019. Depois de ser aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa binômia será obrigatória para todos os consumidores.

Quando isso acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta a quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel. Por exemplo: uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia do que outra que não possui esse tipo de equipamento.

Com dessa declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição mais cara e quem vai pagar uma mais barata. Essa declaração pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.

Penalidade contra fraude

 

Segundo Rufino, para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.

 

 

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